A gestão pública contemporânea exige atenção permanente, elevada capacidade técnica e compreensão profunda do complexo sistema normativo e decisório que rege a Administração Pública. Agentes políticos — notadamente prefeitos e secretários municipais — atuam em ambiente de fiscalização contínua, submetidos a regras rigorosas e a interpretações cada vez mais técnicas e restritivas por parte dos órgãos de controle.

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Nesse cenário, o acompanhamento qualificado da legislação aplicável, aliado à leitura criteriosa da jurisprudência administrativa e dos entendimentos consolidados dos Tribunais de Contas, torna-se elemento indispensável para a segurança jurídica da gestão. A ausência de atuação preventiva e estratégica expõe o gestor a riscos relevantes de responsabilização pessoal, muitas vezes decorrentes de decisões administrativas adotadas em contextos de escassez orçamentária e múltiplas obrigações concorrentes.

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Ribeiro de Almeida & Advogados Associados possui tradição, reconhecimento institucional e histórico consistente de resultados na atuação perante os Tribunais de Contas, com especial destaque para a condução de defesas técnicas de alta complexidade, a elaboração de memoriais estratégicos direcionados aos julgadores e a realização de sustentações orais qualificadas em processos de grande repercussão administrativa e institucional.

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A experiência do escritório abrange atuação recorrente e especializada perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas da União, com domínio aprofundado dos procedimentos de controle externo, dos critérios técnicos de julgamento e das particularidades decisórias de cada Corte.

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A atuação é pautada por abordagem rigorosa, estratégica e institucionalmente responsável, voltada à proteção da legalidade dos atos administrativos, à preservação da regularidade das contas públicas e à mitigação de responsabilizações indevidas de gestores. Com isso, o escritório contribui de forma efetiva para uma Administração Pública mais segura, eficiente e juridicamente estável.